TJAL - 0754070-52.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:31
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0754070-52.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Cícero Gomes SarmentoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
25/08/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2025 14:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:06
Evolução da Classe Processual
-
20/08/2025 10:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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20/08/2025 10:04
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
-
15/08/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 12:04
Baixa Definitiva
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01/08/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:01
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 04:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 12:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:23
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2025 09:18
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 07:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0754070-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Gomes Sarmento - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
07/03/2025 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 10:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/03/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:07
Reativação de Processo Suspenso
-
27/02/2025 10:06
Conclusos para despacho
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25/02/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/02/2025 10:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 17:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0754070-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Gomes Sarmento - DESPACHO I.
Diante da manifestação da parte autora às p. 50/54 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, se ainda vigente, bem como a tarja do acordo supramencionado.
II.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, por publicação, para juntar o processo administrativo integral pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Com a juntada ou decorrido o prazo, façam os autos conclusos para fila "ato inicial".
P.R.I.
Cumpra-se. -
17/01/2025 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/11/2024 23:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2024 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:14
Conclusos para despacho
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07/11/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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