03/06/2025 16:17

Processo Transferido entre Varas
03/06/2025 16:17

Processo recebido pelo CJUS
03/06/2025 16:17

Recebimento no CEJUSC
03/06/2025 16:17

Remessa para o CEJUSC
03/06/2025 16:17

Processo recebido pelo CJUS
03/06/2025 16:17

Processo Transferido entre Varas
03/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2025 11:29

Revogada a suspensão do processo
05/04/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: IZABEL CRISTINA BOIA MOREIRA COSTA (OAB 7925/AL) Processo 0712551-68.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giuliana Mafra Barbosa Bittencourt - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
03/04/2025 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:18

Transitado em Julgado
18/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: IZABEL CRISTINA BOIA MOREIRA COSTA (OAB 7925/AL) Processo 0712551-68.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giuliana Mafra Barbosa Bittencourt - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 18/10/2018 até 06/2020.

Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

II.

Por fim, considerando o decurso do prazo de suspensão da decisão de p. 166/167, remova-se a tarja do Acordo de Cooperação Conjunto nº 047/2024 TJAL.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
07/03/2025 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 19:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: IZABEL CRISTINA BOIA MOREIRA COSTA (OAB 7925/AL) Processo 0712551-68.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giuliana Mafra Barbosa Bittencourt - I.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada que demonstre o montante total que está sendo requerido, incluindo o termo inicial e final de cada parcela devida, sem qualquer atualização monetária.

II.

Após, dê-se vista ao Município de Maceió para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

III.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
17/01/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 12:22

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 21:18

Decisão Proferida
11/10/2024 08:26

Conclusos para julgamento
11/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 07:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 15:35

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:46

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 11:50

Expedição de Carta.
10/08/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 00:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:40

Despacho de Mero Expediente
18/01/2023 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2023 08:53

Conclusos para despacho
18/01/2023 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2023 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/01/2023 14:44

Decisão Proferida
18/06/2022 23:06

Conclusos para despacho
18/06/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2022 01:14

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2022 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2022 19:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:02

Expedição de Carta.
20/04/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:16

Decisão Proferida
19/04/2022 18:05

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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