24/04/2025 10:11

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:10

Transitado em Julgado
22/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0701371-70.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Adrião da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 485, inciso 1, 330, IV, e 330, § 2.º, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
15/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:26

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0701371-70.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Adrião da Silva - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da ação, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5); colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade; apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento (em que pese o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil aduzir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o entendimento dominante nos tribunais pátrios é de que tal presunção é relativa); por fim, efetue juntada de extrato bancário relativo aos períodos indicados como de desconto indevido, com início no mês anterior ao primeiro desconto, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:34

Republicado ato_publicado em 15/01/2025.
19/12/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701175-03.2024.8.02.0038

Manoel Costa Santos

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA.

Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0700030-72.2025.8.02.0038

Starplast da Bahia Industria e Comercio ...

Antonio Marcos da S. Almeida

Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0701351-52.2024.8.02.0047

Maria de Fatima dos Santos

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Rafael Ramos Abrahao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0700029-87.2025.8.02.0038

Starplast Industria e Comercio LTDA

Antonio Marcos da S. Almeida

Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0712401-68.2014.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Adilson Favio Alves de Alcantara Santos

Advogado: Laercio Madson de Amorim Monteiro Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2014 17:14

Exibir Processo