10/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0743107-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracilda Sena de Oliveira - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação referente processo de n.° 0720564-32.2017.0001, a partir de agosto de 2017 a março de 2018.

Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
30/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:40

Revogada a suspensão do processo
08/05/2025 11:40

Reativação de Processo Suspenso
07/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 09:16

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0743107-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracilda Sena de Oliveira - DESPACHO I.

Considerando que a prescrição é matéria de ordem pública podendo ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, bem como tendo em vista a possibilidade de ocorrência da prescrição dos valores requeridos, com fundamento no art. 487, parágrafo único do Código de Processo Civil, dê-se vista ao demandante e ao demandado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem manifestação e requeiram o que for de direito.

II.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
17/01/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 21:36

Decisão Proferida
15/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 15:38

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:11

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 15:45

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 11:40

Decisão Proferida
08/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 00:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:19

Expedição de Carta.
20/03/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:08

Despacho de Mero Expediente
06/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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