TJAL - 0735017-56.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ISRAEL BARBOSA DE BRAGA

CPF *68.***.*93-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/05/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735017-56.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Barbosa de Braga - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

  • 05/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 10:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735017-56.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Barbosa de Braga - Considerando que, com a réplica, a parte autora fez juntar novos documentos não inseridos com a inicial, bem como considerando o respeito ao contraditório e ampla defesa, intime-se o Município de Maceió para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito dos documentos de p. 130/134.

    Após, voltem os autos conclusos. (Concluso para Sentença).

    Cumpra-se.

  • 17/01/2025 10:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 07:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:25

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 15:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 14:54

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2023 23:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 22:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/03/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:24

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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