22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 156861/RJ), ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo 0700547-44.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Mirian Agostinho de FariasB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de coisa julgada arguida pela ré e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 09:01

Conclusos para julgamento
12/09/2024 08:57

Infrutífera
10/09/2024 09:05

Juntada de Mandado
06/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 03:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 10:19

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:31

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:31

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 09:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
19/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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