TJAL - 0714277-43.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714277-43.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Embargada: Marizinete Gomes de Araújo - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0714277-43.2023.8.02.0001/50000, em que figuram como parte embargante Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.A e como parte embargada Marizinete Gomes de Araújo, todos devidamente qualificados nestes autos.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, DECLARÁ-LOS PREJUDICADOS por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o vício formal que fundamentou sua oposição foi integralmente sanado com a elaboração do acórdão em sua forma completa e regular, restabelecendo-se a regularidade da decisão colegiada e atendendo-se automaticamente à providência pleiteada pela parte embargante.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL.
ACÓRDÃO EM BRANCO.
VÍCIO FORMAL SANADO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
EMBARGOS CONHECIDOS E DECLARADOS PREJUDICADOS.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE SE APRESENTAVA EM BRANCO, SEM FUNDAMENTAÇÃO OU DISPOSITIVO, ALEGANDO VÍCIO FORMAL QUE COMPROMETIA A VALIDADE DA DECISÃO COLEGIADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE PERSISTEM OS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO O VÍCIO FORMAL QUE MOTIVOU SUA OPOSIÇÃO FOI INTEGRALMENTE CORRIGIDO PELA ELABORAÇÃO POSTERIOR DO ACÓRDÃO COMPLETO.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM CORRIGIR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.
O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTAVA-SE EFETIVAMENTE EM BRANCO, CONFIGURANDO ERRO MATERIAL QUE COMPROMETIA SUA VALIDADE E EFICÁCIA. 5.
A ELABORAÇÃO POSTERIOR DO ACÓRDÃO EM SUA FORMA COMPLETA E REGULAR SANNOU INTEGRALMENTE O VÍCIO FORMAL APONTADO. 6.
A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DO ERRO MATERIAL ELIMINOU O FUNDAMENTO DOS EMBARGOS, CARACTERIZANDO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
TESE DE JULGAMENTO: "QUANDO O VÍCIO FORMAL QUE FUNDAMENTOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTEGRALMENTE SANADO PELA ELABORAÇÃO POSTERIOR DO ACÓRDÃO COMPLETO, RESTA CONFIGURADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO." 8.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DECLARADOS PREJUDICADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 19866A/AL) - Fernanda Natália Xavier Dutra (OAB: 10636/AL) -
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714277-43.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Apelada: Maria Anunciada de Araújo - Apelada: Marizinete Gomes de Araújo - 'Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho -
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714277-43.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Embargada: Marizinete Gomes de Araújo - 'Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE a parte embargada, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.
Após, conclusos os autos para análise.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 19866A/AL) - Fernanda Natália Xavier Dutra (OAB: 10636/AL) -
15/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
15/05/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/09/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2023 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/08/2023 15:42
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703453-14.2024.8.02.0058
Odilon Alves Medeiros
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ivens Alberto de Queiroz Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2025 13:52
Processo nº 0700967-56.2024.8.02.0058
Consorcio Nacional Honda LTDA
Edvaldo B de Oliveira
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/04/2024 10:27
Processo nº 0700967-56.2024.8.02.0058
Consorcio Nacional Honda LTDA
Edvaldo B de Oliveira
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/01/2024 11:27
Processo nº 0700412-39.2024.8.02.0058
Banco Honda S/A.
Gustavo Alexandre Silva Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/01/2024 15:51
Processo nº 0704411-34.2023.8.02.0058
Banco Votorantim S/A
Lucas Janielson Barbosa dos Santos
Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2023 14:06