21/08/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO VILELA SANTOS TOLEDO (OAB 22216/AL), ADV: FERNANDO VILELA SANTOS TOLEDO (OAB 22216/AL) - Processo 0700719-03.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Thays Loureiro Calheiros MoraisB0 - B1Lisius Uchôa Garcia MonteiroB0 - DECISÃO Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Deixo de conceder o pleito de determinar ao CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO para confirmação do endereço do réu, tendo em vista que esta obrigação é da parte demandade.

Ademais, já consta da petição inicial o endereço do réu, fornecido pelos autores.

Autos à Secretaria para Providenciar a citação do demandado, designando dia e hora para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será presencial e una, intimando-se as partes para comparecimento nos termos do art. 334, caput, do CPC, acompanhadas por seus advogados, advertindo as partes de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º), devendo o requerido instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (CPC - art. 434), bem como a advertência de que, se não comparecer a audiência designada e nem contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulada pelos autores na petição inicial (CPC - art. 344).

Cumpra-se.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
01/08/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 09:13

Expedição de Carta.
28/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 10:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/07/2025 22:24

Decisão Proferida
22/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO VILELA SANTOS TOLEDO (OAB 22216/AL), ADV: FERNANDO VILELA SANTOS TOLEDO (OAB 22216/AL) - Processo 0700719-03.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Thays Loureiro Calheiros MoraisB0 - B1Lisius Uchôa Garcia MonteiroB0 - DECISÃO Intime-se o demandante, para, em até 15 (quinze) dias (art. 321 e parágrafo único, inciso VI, do artigo 319, e, art. 320, do CPC), trazer aos autos os instrumentos de procuração de fls. 14 - 19, com a subscrição (arts. 104 e 105 do CPC) dos autores na mesma forma constante do documento de identificação, a fim de que possa autorizar o advogado ali qualificado, atuar em juízo, sob pena de impossibilidade de análise da petição inicial, causando o indeferimento da ação sem julgamento do mérito (Paradigmas do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 29.236-SP; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 30.567-SP; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 37.804-RS; AgRg/Ag n. 32.220-RS; REsps n. 2.126-RJ e 4.651-SP (DJ 13.08.1990 e 05.11.1990, respectivamente, e, Súmula 115).

Após, com ou sem o cumprimento da presente decisão, conclusos na caixa de feitos de processos para ato inicial com medida liminar a ser analisada.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
18/07/2025 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:44

Decisão Proferida
18/07/2025 07:27

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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