TJAL - 0719489-45.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 08:36
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0719489-45.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Daycoval S/A - Embargado: Jose Gomes - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, DEIXAR DE ACOLHÊ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.
RECURSO NÃO ACOLHIDO.
I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO SENTIDO DE AFASTAR O DEVER DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À PARTE ADVERSA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÕES QUANTO À PRÁTICA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BEM COMO ÀS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O ACÓRDÃO ABORDOU DE MANEIRA EXPRESSA AS MATÉRIAS EM QUESTÃO E CONSIGNOU CLARAMENTE QUE O EMBARGANTE VIOLOU OS DEVERES DE INFORMAÇÃO, AGINDO COM MÁ-FÉ.
ADEMAIS, O TED E A SUA FORÇA PROBATÓRIA FORAM DEVIDAMENTE ABORDADOS, DE FORMA SUFICIENTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MIN.
JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, J. 08.11.2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) - Luan Wallas Maia Colussi (OAB: 60837/SC) -
19/08/2025 17:15
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/08/2025 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 14:00
Processo Julgado
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 17:04
Ato Publicado
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14/08/2025 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0719489-45.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Daycoval S/A - Embargado: Jose Gomes - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta de julgamento, qual seja, em 19 de agosto do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 13 de agosto de 2025.
Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) - Luan Wallas Maia Colussi (OAB: 60837/SC) -
13/08/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 13:56
Incluído em pauta para 13/08/2025 13:56:52 local.
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13/08/2025 13:43
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/08/2025 18:13
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 18:12
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 17:19
Cadastro de Incidente Finalizado
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 10:38
Ato Publicado
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21/07/2025 08:26
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0719489-45.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Banco Daycoval S/A - Apdo/Apte: Jose Gomes - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) - Luan Wallas Maia Colussi (OAB: 60837/SC) -
18/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:38
Incluído em pauta para 18/07/2025 15:38:51 local.
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18/07/2025 11:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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09/07/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 15:00
Distribuído por sorteio
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09/07/2025 14:55
Registrado para Retificada a autuação
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09/07/2025 14:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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