TJAL - 0700785-73.2024.8.02.0057
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LAYSA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 15693/AL) - Processo 0700785-73.2024.8.02.0057 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Jacqueline Wanderley de LimaB0 - Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os interessados incertos ou desconhecidos para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 721 c/c art. 259, III).
Determino a consulta via SISBAJUD, a fim de que seja informado eventuais valores retidos a título de PIS/PASEP, saldos de salários ou quaisquer outras verbas deixadas pelo de cujus em contas de sua titularidade.
Expeça-se ofício ao INSS, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, certidão a respeito da existência de dependentes do(a) de cujus, habilitados perante aquele órgão.
Oficie-se à Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão acerca da eventual existência de valores a título de FUNDEF/FUNDEB, devidos ao de cujus.
Consigne-se nos ofícios remetidos a advertência, em caso de inobservância da ordem judicial, ao responsável pela pessoa jurídica oficiada quanto à prática de crime de desobediência (Código Penal, art. 330), com possibilidade de prisão em flagrante, e à possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça no valor de até 20% do valor atualizado da causa ou de até 10 (dez) salários-mínimos, além de outras sanções criminais, civis e processuais cabíveis (CPC, art. 77, IV, §§ 1º e 2º).
Instrua-os com as informações necessárias para a realização da diligência.
Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se a parte requerente para se manifestar em 5 (cinco) dias.
Em caso de existência de saldo, venham-me conclusos os autos. -
09/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 10:59
Decisão Proferida
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07/07/2025 09:10
Conclusos para despacho
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06/07/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 08:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 17:09
Decisão Proferida
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29/01/2025 10:06
Conclusos para despacho
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28/01/2025 22:51
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 18:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Laysa de Oliveira Silva (OAB 15693/AL) Processo 0700785-73.2024.8.02.0057 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jacqueline Wanderley de Lima - Compulsando os autos, verifico que os autores pretendem levantar R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) via alvará judicial, conforme fl. 14.
Todavia, o valor da presente causa não reflete o conteúdo econômico pretendido, desobedecendo ao disposto no artigo 291 do Código de Processo Civil.
Dito isso, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adequem o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.
Com o decurso do prazo, voltem-me os autos.
Expedientes necessários. -
15/01/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2025 19:14
Despacho de Mero Expediente
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27/11/2024 17:06
Conclusos para despacho
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27/11/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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