21/05/2025 19:04

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/05/2025 19:04

Baixa Definitiva
21/05/2025 19:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 19:22

Ciente
04/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 23:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2025 23:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2025 23:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/01/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/01/2025 14:06

Vista / Intimação à PGJ
21/01/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 13:41

Intimação / Citação à PGE
21/01/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
20/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
16/01/2025 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:55

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/07/2024 13:54

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:20

Pedido de Redistribuição
16/01/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
15/01/2024 15:23

Recurso Extraordinário não admitido
15/01/2024 15:17

Recurso Extraordinário não admitido
14/06/2023 15:13

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/02/2023 11:29

Processo Transferido
11/01/2023 15:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
11/01/2023 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/04/2022 16:50

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
26/04/2022 16:50

Ciente
26/04/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:40

Ciente
19/04/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2022 16:00

Vista / Intimação à PGJ
10/02/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 00:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2022 13:40

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/01/2022 13:40

Ciente
13/01/2022 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 17:37

Ciente
04/01/2022 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 17:42

Vista / Intimação à PGJ
03/01/2022 17:42

Intimação / Citação à PGE
03/01/2022 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2021 17:23

Certidão sem Prazo
15/12/2021 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2021 21:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2021 14:00

Adiado
10/12/2021 14:31

Acórdãocadastrado
09/12/2021 20:11

Conhecido o recurso de
09/12/2021 14:00

Processo Julgado
06/12/2021 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2021 16:32

Certidão sem Prazo
18/10/2021 17:17

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2021 15:12

Incluído em pauta para 06/07/2021 15:12:33 local.
23/06/2021 15:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/06/2021 21:27

Conclusos para julgamento
10/06/2021 21:26

Distribuído por Prevenção
10/06/2021 20:23

Registrado para Retificada a autuação
09/06/2021 20:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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