12/08/2025 01:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0722321-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - AUTORA: B1Karla Santos de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
01/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0722321-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - AUTORA: B1Karla Santos de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 18.018,52 (dezoito mil, dezoito reais e cinquenta e dois centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período de fevereiro de 2009 (data do requerimento administrativo) e julho de 2011 (mês anterior à implantação).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 13:25

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:47

Reativação de Processo Suspenso
09/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:24

Decisão Proferida
05/05/2025 19:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 06:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 06:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 00:06

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento
06/05/2024 01:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 08:52

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2024 08:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 00:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 08:42

Expedição de Carta.
01/06/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:42

Decisão Proferida
30/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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