18/08/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 15:11

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700412-50.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Apelante: Nubia Rafaella Guedes Santos - Apelado: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700412-50.2023.8.02.0001, em que figuram, como recorrente NUBIA RAFAELLA GUEDES SANTOS, e como recorrido(a) UNCISAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, tão somente, modificar a sentença proferida para que os juros sejam computados a partir do vencimento de cada obrigação, além da concessão da justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

FATOR DIVISOR DE HORAS TRABALHADAS MENSAIS.

REFLEXOS NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

JUROS MORATÓRIOS.

TERMO INICIAL RETIFICADO.

DATA DO VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO.

LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO (ART. 397, DO CÓDIGO CIVIL).

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sérgio Ludmer (OAB: 8910A/AL) - Marcos Henrique Feitosa Maciel (OAB: 9528/AL) - Ana Klara de Albuquerque (OAB: 18538/AL)
14/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:05

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:05

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
03/08/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700412-50.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Apelante: Nubia Rafaella Guedes Santos - Apelado: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Sérgio Ludmer (OAB: 8910A/AL) - Marcos Henrique Feitosa Maciel (OAB: 9528/AL) - Ana Klara de Albuquerque (OAB: 18538/AL)
21/07/2025 15:47

Intimação / Citação à PGE
21/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:58

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:58:07 local.
21/07/2025 11:48

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700412-50.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Apelante: Nubia Rafaella Guedes Santos - Apelado: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Sérgio Ludmer (OAB: 8910A/AL) - Marcos Henrique Feitosa Maciel (OAB: 9528/AL) - Ana Klara de Albuquerque (OAB: 18538/AL)
18/07/2025 09:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/06/2024 17:00

Conclusos para julgamento
10/06/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio
10/06/2024 15:36

Registrado para Retificada a autuação
10/06/2024 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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