TJAL - 0733238-61.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 05:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 12:19
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
19/08/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL) - Processo 0733238-61.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Servidores Ativos - IMPETRANTE: B1Ives Leocelso Silva CostaB0 - Ex positis, defiro a liminar pleiteada, no sentido de suspender os efeitos do ato administrativo que indeferiu o afastamento do impetrante e determinar à autoridade coatora a imediata autorização do afastamento para o doutorado sanduíche, no período de 01/10/2025 usque 01/02/2026.
Intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente instrumento de procuração regularmente assinado, regularizando sua representação processual.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que cumpra a presente decisão, bem como, preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Cientifique(m)-se o(s) órgão(s) de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s), para que, querendo, ingresse no feito.
Após, dê-se vista dos autos para o Ministério Público ofertar parecer, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
Intime-se.
Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).
Maceió, 15 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
15/08/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 12:34
Concedida a Medida Liminar
-
12/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL) - Processo 0733238-61.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Servidores Ativos - IMPETRANTE: B1Ives Leocelso Silva CostaB0 - Diante do exposto, intime-se o impetrante para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando a Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga.
O não cumprimento acarretará na extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290, e 485, I, ambos do CPC.
Após, com ou sem cumprimento das determinações anteriores, voltem os autos conclusos para a fila Concluso/Ato inicial - MS.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
15/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 15:38
Despacho de Mero Expediente
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07/07/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 18:00
Conclusos para despacho
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07/07/2025 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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