30/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO (OAB 12980/AL), ADV: JÚLIO CESAR DO CARMO MATOS (OAB 14787/AL) - Processo 0761112-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial, para confirmar a tutela antecipada concedida, tornando-a definitiva para determinar à Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica às unidades públicas essenciais sob a gestão do Estado de Alagoas, especialmente aquelas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), bem como para determinar que a requerida efetue, de forma imediata, a ligação de energia elétrica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Coruripe, garantindo o pleno funcionamento do serviço de saúde essencial.

Condeno a Demandada no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, à razão de 10% sobre o valor da causa, modificado de ofício, devidamente atualizado, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:10

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 05:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: JÚLIO CESAR DO CARMO MATOS (OAB 14787/AL), ADV: LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO (OAB 12980/AL) - Processo 0761112-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 28/37, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:09

Juntada de Mandado
14/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 10:12

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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