02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700027-29.2022.8.02.0069 - Apelação Criminal - Boca da Mata - Apelante: Matheus Araújo da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700027-29.2022.8.02.0069 Recorrente: Matheus Araújo da Silva.

Advogados: Euclides Antonio Rodrigues Bezerra (OAB: 8782/AL) e outro.

Recorrido: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Euclides Antonio Rodrigues Bezerra (OAB: 8782/AL) - Henrique da Graça Vieira (OAB: 8776/AL)
07/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Euclides Antonio Rodrigues Bezerra (OAB 8782/AL), Henrique da Graça Vieira (OAB 8776/AL) Processo 0700027-29.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Matheus Araújo da Silva, Leilton Lourenço de Souza - recebo-o em todos os seus termos, conferindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do artigo 597 do Código de Processo Penal.

Diante disso, intime-se apelado para apresentação das contrarrazões do recurso, no prazo do art. 600, caput, Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do mérito do recurso, nos termos do art. 601, CPP.

Providências necessárias.
22/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:24

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Euclides Antonio Rodrigues Bezerra (OAB 8782/AL), Henrique da Graça Vieira (OAB 8776/AL) Processo 0700027-29.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Matheus Araújo da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o réu MATHEUS ARAÚJO DA SILVA, já qualificado na peça acusatória, dando-o como incurso nas penas capituladas junto ao art. 14, 1ª figura (portar), da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
15/01/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
01/09/2024 20:17

Juntada de Mandado
01/09/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:02

Expedição de Mandado.
26/08/2024 08:00

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
22/08/2024 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 01:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:59

Juntada de Mandado
31/07/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 09:49

Expedição de Carta precatória.
30/07/2024 08:24

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 19:21

Juntada de Mandado
26/07/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:56

Expedição de Ofício.
25/07/2024 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:57

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
29/04/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:58

Juntada de Mandado
05/02/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 08:03

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:03

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:02

Expedição de Ofício.
01/02/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
01/11/2023 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2022 01:44

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:07

Expedição de Ofício.
22/06/2022 08:02

Conclusos para despacho
21/06/2022 19:40

Expedição de Certidão.
21/06/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2022 14:22

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:43

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
21/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:30

Juntada de Mandado
06/05/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 14:16

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 09:55

Expedição de Ofício.
29/04/2022 09:49

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 08:28

Conclusos para despacho
11/03/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 01:22

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/02/2022 13:26

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 11:11

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:46

Juntada de Mandado
03/02/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 10:44

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 10:43

Expedição de Mandado.
31/01/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 13:18

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2022 13:16

INCONSISTENTE
31/01/2022 13:16

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2022 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:03

Juntada de Alvará
31/01/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:03

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/01/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 08:19

Expedição de Certidão.
31/01/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 07:55

Expedição de Certidão.
31/01/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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