15/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), José Alfredo Pereira Batista (OAB 376709/SP) Processo 0723930-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jucelio Benedito Mendes - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), José Alfredo Pereira Batista (OAB 376709/SP) Processo 0723930-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jucelio Benedito Mendes - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a liminar e CONDENAR a demandada Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, a correção monetária ocorrerá a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros a partir da data da citação.

A correção será calculado pelo IPCA (correção) e juros moratórios de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
17/01/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:24

INCONSISTENTE
24/04/2024 17:24

INCONSISTENTE
24/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 19:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023 08:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/11/2023 17:53

INCONSISTENTE
23/11/2023 17:53

Recebidos os autos.
23/11/2023 17:53

Recebidos os autos.
23/11/2023 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/11/2023 17:53

Recebidos os autos.
23/11/2023 17:53

INCONSISTENTE
23/11/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 15:06

Juntada de Mandado
12/11/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 11:04

Expedição de Mandado.
08/11/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 17:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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