TJAL - 0702479-47.2024.8.02.0067

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JERLAINO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *26.***.*09-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702479-47.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Jerlaino Gonçalves dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e nos termos da Decisão de fls 241, abro vista dos autos à Defensoria Pública à parte Jerlaino Gonçalves dos Santos para que apresente suas Alegações Finais em memoriais no prazo legal.

  • 23/07/2025 10:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702479-47.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Jerlaino Gonçalves dos SantosB0 - 1.

    Em atenção ao disposto no Artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a promover o reexame da prisão provisória decretada. 2.

    Analisando cuidadosamente os autos, considerando a reiteração delitiva do acusado, que possui condenação transitada em julgado nos autos de n.º 0709238-07.2019.8.02.0001, entendo que a sua liberdade representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.

    Por estes motivos, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR de Jerlaino Gonçalves dos Santos.

    Atualize-se o histórico de partes. 3.

    Diante do requisitado às fls. 200 e das diligências juntadas às fls. 210/240, remetam-se os autos ao Ministério Público e à Defensoria Pública para que apresentem suas Alegações Finais em memoriais no prazo legal. 4.

    Logo após, retornem os autos conclusos para Sentença. 5.

    Cumpra-se.

    Maceió, 15 de julho de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 15/07/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:42

    Decisão Proferida

  • 14/07/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:28

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 12:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/06/2025 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 15:27

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/05/2025 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 13:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/05/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 11:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 11:45:13, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/05/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:50

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:35

    Evolução da Classe Processual

  • 01/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 10:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/04/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 09:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/04/2025 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 09:46

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 08:45:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/03/2025 12:46

    Decisão Proferida

  • 21/03/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 19:58

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 12:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/02/2025 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 09:06

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 09:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/02/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 08:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/02/2025 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 11:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/01/2025 09:11

    Evolução da Classe Processual

  • 25/01/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 11:58

    Juntada de Informações

  • 09/01/2025 11:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 10:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/01/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/01/2025 09:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/01/2025 09:49

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 03/01/2025 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/12/2024 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 14:46

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/12/2024 14:46:24, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/12/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 08:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2024 10:15:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 29/12/2024 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2024 01:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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