26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0735372-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Margarida Carneiro de AndradeB0 - RÉU: B1Banco Santander (Brasil) S.a.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 13/10/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
25/08/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:39

Processo Transferido entre Varas
18/07/2025 11:39

Processo recebido pelo CJUS
18/07/2025 11:39

Recebimento no CEJUSC
18/07/2025 11:39

Remessa para o CEJUSC
18/07/2025 11:39

Processo recebido pelo CJUS
18/07/2025 11:39

Processo Transferido entre Varas
18/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0735372-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Margarida Carneiro de AndradeB0 - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada dos respectivos instrumentos contratuais de nº 170469208, 170469356, 169668561, 167731509, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:27

Decisão Proferida
17/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735502-51.2025.8.02.0001

Cicera Maria dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Jhyorgenes Edward dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0735474-83.2025.8.02.0001

Evila dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0733912-39.2025.8.02.0001

Raiza Rocha

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Silas de Oliveira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0733877-79.2025.8.02.0001

Cristiano Mendonca da Silva

Banco Santander S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0735413-28.2025.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Alvaro Afonso Sotero Neto

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 10:39

Exibir Processo