18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 10456A/AL) - Processo 0710313-42.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Diante do exposto INDEFIRO o pedido de bloqueio de cartão de crédito da empresa executada, porquanto, embora a medida atípica seja constitucionalmente válida, não restou comprovado o exaurimento de todas as medidas executivas típicas, as quais possuem caráter subsidiário, sendo que nos autos apenas o SISBAJUD foi deferido e consultado com resultado ineficaz.

INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo bancário dos sócios da executada.

DEFIRO o pedido de pesquisa no INFOJUD para obtenção das Declarações de Cartões de Crédito (DECRED) da parte executada (pessoa jurídica), no último período disponível, visando a identificação do faturamento para fins de penhora.

O documento obtido deverá ser tratado sob sigilo.

Sendo identificado por meio da declaração DECRED, recebíveis da pessoa jurídica executada por meio de operações com cartões de crédito, DEFIRO o pedido de penhora de faturamento da empresa executada, sobre tais valores.

Para tanto, e munido das informações retornadas na consulta do INFOJUD (DECRED), deverão ser oficiadas as empresas operadoras de cartão de crédito ali identificadas, para que coloquem à disposição deste juízo 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa.

As administradoras dos cartões deverão apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 866 do CPC.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:26

Decisão Proferida
11/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 08:47

Expedição de Carta.
07/11/2024 08:45

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 18:03

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:29

Despacho de Mero Expediente
26/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 20:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 18:35

Republicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 18:24

Expedição de Carta.
23/11/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 19:17

Decisão Proferida
13/09/2023 18:53

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 20:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 20:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/03/2023 20:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/03/2023 18:12

Expedição de Mandado.
22/03/2023 18:12

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:24

Decisão Proferida
17/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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