20/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 09:22

Processo Desarquivado
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA EUGÊNIA LUCENA TENORIO (OAB 13072/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0724175-90.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - AUTORA: B1Laneide de Souza Bulhões SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO O Banco BMG S/A interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida nos presentes autos, contudo, verifico que às fls. 437/438 foi proferida decisão monocrática apenas para indeferir o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação.

Não obstante, da análise das fls. 437/441, constata-se que não houve apreciação do mérito recursal pela Colenda Câmara, mas apenas decisão negativa quanto ao efeito suspensivo pleiteado.

Em seguida, houve certidão de baixa à origem (fls. 440/441), o que levou à devolução prematura dos autos.

Assim, assiste razão ao Banco BMG ao sustentar a necessidade de análise do recurso interposto, haja vista que não há registro de julgamento colegiado da apelação, tampouco publicação de acórdão, como exige o art. 932, inc.

IV, e art. 1.011, caput, do CPC.

Nos termos do art. 1.009 do CPC, da sentença cabe apelação, a ser apreciada pelo tribunal competente.

A decisão monocrática de fls. 437/438 limitou-se ao pedido de efeito suspensivo, não substituindo o julgamento do recurso.

O art. 1.013, caput, do CPC, dispõe que a apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, razão pela qual a baixa dos autos sem o devido julgamento colegiado configura vício processual que deve ser sanado de ofício.

Assim, impõe-se o chamamento do feito à ordem, determinando-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas para regular apreciação da apelação interposta pelo Banco BMG S/A.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem para suspender as decisões de fls. 462 e atos seguintes e determino: A) Remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas - 1ª Câmara Cível, a fim de que seja regularmente apreciado o recurso de apelação interposto pelo Banco BMG S/A (fls. 437/441), porquanto não há acórdão proferido sobre o mérito.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após as providências, cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:19

Decisão Proferida
17/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 01:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA EUGÊNIA LUCENA TENORIO (OAB 13072/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0724175-90.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - AUTORA: B1Laneide de Souza Bulhões SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo de perito contábil a Sra CINTIA SOUZA B LIMA, [email protected], telefone (82) 98184-0319, com a finalidade de realizar perícia técnica nos autos a fim de que, observando o montante condenatório previsto no título executivo judicial, calcule a importância efetivamente devida ao autor, devendo o perito ser intimado, por telefone, através de aplicativo Whatsapp, para que informe se aceita o encargo e indique valor dos honorários, em 05 (cinco) dias.

Registre-se que os honorários profissionais serão arcados unicamente pela parte ré, por ter sido sucumbente e impugnante na presente demanda.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 11 de junho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/06/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 15:46

Decisão Proferida
23/04/2025 16:10

Conclusos
29/03/2025 07:10

Juntada de Petição
19/11/2024 10:56

Publicado
18/11/2024 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:05

Juntada de Petição
04/10/2024 18:35

Juntada de Petição
04/10/2024 08:10

Juntada de Documento
12/09/2024 12:50

Expedição de Documentos
11/09/2024 10:24

Publicado
10/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:50

Outras Decisões
14/08/2024 11:48

Conclusos
13/08/2024 23:40

Juntada de Documento
24/11/2022 12:22

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 12:19

Expedição de Documentos
22/11/2022 09:06

Realizado cálculo de custas
14/11/2022 09:06

Publicado
11/11/2022 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:40

Realizado cálculo de custas
01/11/2022 13:39

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 17:40

Evolução da Classe Processual
13/07/2022 19:03

Recebidos os autos da Contadoria
13/07/2022 19:00

Transitado em Julgado
12/07/2022 10:11

Recebidos os autos
25/03/2022 11:48

Remetidos os Autos
24/03/2022 09:17

Publicado
23/03/2022 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:57

Conclusos
18/11/2021 10:35

Expedição de Documentos
13/09/2021 15:42

Juntada de Petição
13/09/2021 10:00

Juntada de Petição
09/09/2021 09:17

Publicado
03/09/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:51

Juntada de Documento
13/08/2021 09:18

Publicado
12/08/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 23:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2021 17:50

Conclusos
18/04/2021 19:35

Juntada de Petição
08/12/2020 23:05

Juntada de Petição
26/08/2020 09:20

Publicado
26/08/2020 09:20

Publicado
26/08/2020 09:20

Publicado
25/08/2020 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 22:19

Julgado procedente o pedido
20/05/2020 12:01

Conclusos
13/12/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 10:38

Conclusos
21/09/2019 10:37

Documento Expedido
04/06/2019 09:08

Publicado
03/06/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 16:44

Outras Decisões
23/04/2019 18:47

Conclusos
16/01/2019 09:02

Juntada de Petição
04/01/2019 09:07

Publicado
03/01/2019 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2019 15:34

Juntada de Documento
03/01/2019 15:34

Julgado procedente o pedido
31/12/2018 16:59

Recebimento pelo Arquivo
11/09/2018 11:42

Juntada de Petição
28/08/2018 19:25

Juntada de Petição
24/08/2018 09:05

Publicado
23/08/2018 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 13:59

Conclusos
31/05/2018 21:02

Juntada de Documento
09/05/2018 09:12

Publicado
04/05/2018 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 09:00

Juntada de Documento
04/05/2018 08:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 12:33

Juntada de Documento
23/02/2018 09:04

Publicado
22/02/2018 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2018 15:13

Outras Decisões
30/01/2018 00:30

Juntada de Documento
05/12/2017 15:47

Outras Decisões
14/09/2017 07:35

Conclusos
14/09/2017 07:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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