16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Natanael Ferreira da Silva (OAB 8153/AL), CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB 13161/AL) Processo 0700334-12.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daryana Gleyf da Silva, Sandra Maria da Silva - Réu: Município de Maceió - DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Daryana Gleyf da Silva em desfavor do Município de Maceió.

O feito aportou a esta Unidade, tendo em vista as decisões de declinação de competência de fls. 60 e 67/68.

Decido.

Inicialmente, procedo, de ofício, a correção do valor da causa para 2 (dois) salários mínimos, uma vez que a demanda cuida de obrigação de fazer, nos termos do artigo 292, parágrafo 3°, do CPC.

De sublinhar que os entes federados têm responsabilidade solidária na gestão da saúde, inclusive no fornecimento de medicamentos/tratamentos a pacientes necessitados e na realização de serviços de saúde em geral.

Outrossim, apesar de inexistência de vinculação deste Juízo, determino a intimação da parte ingressante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o parecer do NATJUS de fls. 50/57.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de junho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/06/2025 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 11:19

Decisão Proferida
13/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:38

Decisão Proferida
30/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 09:32

Redistribuição de Processo - Saída
30/05/2025 09:32

Recebimento de Processo de Outro Foro
30/05/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 03:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:46

Declarada incompetência
08/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:30

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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