TJAL - 0700493-07.2025.8.02.0008
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SIDELVAN FERREIRA DA SILVA (OAB 12377/AL) - Processo 0700493-07.2025.8.02.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Gabriela da Silva SantosB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Estado de Alagoas, para que no prazo de 20 (vinte) dias, informe valores existente em nome do falecido DANIEL SILVA DANTAS, CPF *19.***.*59-74. -
27/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:47
Expedição de Ofício.
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16/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL) Processo 0700493-07.2025.8.02.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gabriela da Silva Santos - Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a petição inicial e processada pelo rito da Lei nº 6.858/80.
Defiro a justiça gratuita, porquanto o autor declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.
I - Requisite-se, via SISBAJUD, a relação de agências e contas, com os respectivos saldos existentes, em nome da(o) falecido(a).
II - Lance-se ordem de afastamento de sigilo bancário, via SISBAJUD, para obter informações sobre saldo de FGTS, PIS e PASEP em nome da pessoa falecida.
III - Solicite-se, via PREVJUD, dossiê previdenciário em nome da pessoa falecida.
IV.
OFICIE-SE o Estado de Alagoas, para que no prazo de 20 (vinte) dias, informe valores existente em nome do falecido.
V.
OFICIE-SE a Administradora de Consórcio Honda para que informe acerca da existência de valores retidos em conta de titularidade do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada do resultado das pesquisas no SISBAJUD e PREVJUD, ordeno a intimação da(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de 5 dias, apresentar(em) manifestação sobre as informações prestadas pelas instituições financeiras.
Se houver interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica.
Fixo prazo de 30 dias, consoante artigo 178 do Código de Processo Civil, os quais deverão ser contados de forma simples, uma vez que, à luz do artigo 180, § 2º, do Código de Processo Civil, o prazo foi estabelecido de forma expressa para o Ministério Público.
Se não houver interesse de incapaz, após a manifestação das partes ou o escoamento do prazo, faça-se concluso para sentença. -
23/06/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2025 23:46
Decisão Proferida
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16/06/2025 13:06
Conclusos para despacho
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16/06/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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