TJAL - 0700782-71.2024.8.02.0008
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700782-71.2024.8.02.0008 - Usucapião - Autor: José Êdes dos Santos - Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, recebo a petição inicial, a ser processada pelo rito comum.
Concedo a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais.
Citem-se os confinantes, pessoalmente, conforme preceitua art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Citem-se, por edital, nos termos do art. 259, inc.
I, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.
Intimem-se a União, o Estado de Alagoas e o Município de Campo Alegre para que, no prazo de 30 (trinta) dias, havendo, manifestem interesse na causa.
Na oportunidade, remeta-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.
Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis deste Município, requisitando-se que, no prazo de 10 (dez dias), forneça a este Juízo certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo, bem como para que realize a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel; Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
23/06/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2025 23:46
Emenda a inicial
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21/03/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 22:29
Conclusos para despacho
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13/02/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 09:15
Juntada de Mandado
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11/02/2025 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2025 19:48
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 15:15
Decisão Proferida
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14/01/2025 10:07
Conclusos para despacho
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30/09/2024 02:10
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 10:38
Despacho de Mero Expediente
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22/08/2024 23:55
Conclusos para despacho
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22/08/2024 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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