26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP), ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR) - Processo 0700438-56.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Damião CaldeiraB0 - RÉU: B1Companhia de Arrendamento Mercantil Rci BrasilB0 - I.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

II.

Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

III.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/08/2025 23:17

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP), ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR) - Processo 0700438-56.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Damião CaldeiraB0 - RÉU: B1Companhia de Arrendamento Mercantil Rci BrasilB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
14/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 0700438-56.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Damião Caldeira - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
23/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 23:41

Decisão Proferida
22/05/2025 18:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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