26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERALDO FERNANDO DE ABREU SILVA (OAB 17084/AL) - Processo 0700366-40.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Marcio da Silva FilhoB0 - Inicialmente, EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito descrito na petição e cálculos anexados, salientando que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na hipótese de escoamento do prazo sem pagamento voluntário.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nestes autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se, e, após, venham os autos conclusos para a realização de penhora online.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
24/08/2025 17:54

Outras Decisões
18/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:21

Transitado em Julgado
15/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Fernando de Abreu Silva (OAB 17084/AL) Processo 0700366-40.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio da Silva Filho - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 12.824,00 (doze mil oitocentos e vinte e quatro reais), corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1%desde a citação.

A partirdo dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
23/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:07

Conclusos para julgamento
11/10/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 14:37

Despacho de Mero Expediente
07/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:33

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 14:31:03, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
13/11/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 14:06

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:06

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:06

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:06

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:06

Expedição de Carta.
18/10/2023 14:06

Expedição de Carta.
10/10/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:47

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 09:22

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 11:15:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
07/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:24

Decisão Proferida
25/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 14:52:33, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
24/09/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:17

Decisão Proferida
23/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:15

Expedição de Mandado.
24/07/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:24

Despacho de Mero Expediente
20/07/2023 15:31

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 09:45:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
06/06/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 10:54

Decisão Proferida
19/05/2023 23:12

Conclusos para despacho
19/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:54

Decisão Proferida
10/04/2023 23:27

Conclusos para despacho
10/04/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 07:59

Despacho de Mero Expediente
04/03/2023 06:07

Conclusos para despacho
04/03/2023 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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