16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 8004965-45.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉ: B1Sebastiana Helena da ConceiçãoB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão condicional do processo formulado pela defesa na resposta à acusação, com fundamento na ausência de preenchimento dos requisitos previstos no art. 89 da Lei nº 9.099/95.

No mais, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§2º a 9º, e 222, §3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
27/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 12:43

Outras Decisões
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:25

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:34

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 09:01

Recebida a denúncia
22/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 10:52

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 10:52

Recebimento de Processo de Outro Foro
31/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 10:40

Reativação de Processo Baixado
31/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
23/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/03/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:01

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:01

Baixa Definitiva
16/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:00

Decisão Proferida
12/01/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 19:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/11/2023 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 07:41

Redistribuição de Processo - Saída
06/11/2023 07:41

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/10/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/10/2023 14:01

Decisão Proferida
23/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700524-89.2017.8.02.0078

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Ricardo dos Santos Oliveira

Advogado: Igor Maciel Braga Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2019 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0700417-79.2016.8.02.0078

Rafael Paulo Gomes Castelo

Pedro Silvestre Junior

Advogado: Samyra Lins Quintella Cavalcanti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2016 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0702443-72.2024.8.02.0077

Residencial Jardim das Palmeiras

Maria Gerlande dos Santos Souza Peixoto

Advogado: Julio Henrique Rocha Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0711773-30.2024.8.02.0001

Maria Rosa Lima dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0702240-13.2024.8.02.0077

Condominio Grand Patio Club Residence Ii

Herbert Cosme Quirino da Silva

Advogado: Arthur Carneiro Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 06:02

Exibir Processo