14/05/2025 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:07

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/03/2025 02:32

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718385-81.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Aldenice Bernardo da Silva, Claudia Maria Leite Barbosa Maranhao, Gilmar Jose de Queiroz, Jose Antonio Santos Silva, Cleide Ferreira - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
09/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 22:24

Decisão Proferida
27/10/2024 21:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:42

Retificação de Classe Processual
14/05/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:52

Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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