20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABÍOLA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 6207/AL), ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 8632/RJ) - Processo 0720945-93.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0731533-96.2023.8.02.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Sidney de Andrade Almeida EireliB0 - EMBARGADO: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - DESPACHO Intime-se a parte Embargante para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação de fls.286/303.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
19/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:43

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 8632/RJ), ADV: FABÍOLA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 6207/AL) - Processo 0720945-93.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0731533-96.2023.8.02.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Sidney de Andrade Almeida EireliB0 - EMBARGADO: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - Autos nº: 0720945-93.2024.8.02.0001 Ação: Embargos à Execução Embargante: Sidney de Andrade Almeida Eireli Embargado: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, DECISÃO Trata-se de embargos á execução opostos por SIDNEY DE ANDRADE ALMEIDA LTDA, em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE, todos devidamente qualificados nos autos.

Na inicial, requer o embargante a concessão da gratuidade da Justiça e do efeito suspensivo. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, DEFIRO o benefício da justiça gratuita, nos moldes dos artigos 98 e seguintes do CPC.

Quanto ao pedido de suspensão, cumpre destacar que o art. 919, em seu §1º, prevê a possibilidade de se conferir o efeito suspensivo aos embargos do devedor, conforme segue: Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Analisando o dispositivo supramencionado, extrai-se que para a suspensão da execução, faz se necessária a presença de dois requisitos cumulativos: a existência das condições para a concessão da tutela provisória; estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução.

Analisando os autos da ação de execução de título extrajudicial nº. 0731533-96.2023.8.02.0001, verifica-se que foi garantido o Juízo.

Nesses termos, garantido o juízo, DEFIRO o pedido de suspensão da ação executiva.

Diante do exposto, DEFIRO a gratuidade da Justiça e a concessão do efeito suspensivo.

Cite-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos a teor do art. 920, I, do CPC, ressaltando-se, desde já, que acaso não sejam impugnados os embargos, poderão incidir os efeitos da revelia.

Publique-se.

Maceió , 28 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/06/2025 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:31

Publicado ato_publicado em data.
29/01/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:14

Decisão Proferida
27/05/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:20

Apensado ao processo
10/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:14

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 23:20

Conclusos para despacho
29/04/2024 23:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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