TJAL - 0806022-39.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/08/2025 09:49
Ato Publicado
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806022-39.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: EDILSON BERNARDO DA SILVA - Agravado: Braskem S.a - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento.
Em que pese pendente de apreciação, sobreveio o acórdão no Agravo de Instrumento, exaurindo, portanto, a atuação nesta instância recursal.
Resta caracterizado, no caso, a ausência de interesse de agir, conforme ensina Cássio Scarpinella Bueno: O interesse de agir [...] representa a necessidade de requerer, ao Estado-juiz, a prestação da tutela jurisdicional com vistas à obtenção de uma posição de vantagem (a doutrina costuma se referir a esta vantagem como utilidade) que, de outro modo, não seria possível alcançar.
O interesse de agir, portanto, toma como base o binômio ''necessidade'' e ''utilidade''.
Necessidade de atuação jurisdicional em prol da obtenção de um dada utilidade.
Assim, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Interno, por força da superveniência do julgamento do Agravo de Instrumento, e, de consequência, NÃO O CONHEÇO, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Intimem-se e arquive-se de imediato.
Maceió, 30 de julho de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Karina Basto Damasceno (OAB: 7099/AL) - Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Giovana Garcia Raposo Cohim Silva, (OAB: 19951A/AL) - Tainá Cardoso (OAB: 19944A/AL) - Amanda Gomes (OAB: 19949A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Giovanna Araújo Ferraz de Souza (OAB: 21875A/AL) - Roberta Rossi (OAB: 20893A/AL) -
30/07/2025 14:55
Acórdãocadastrado
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30/07/2025 13:59
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/07/2025 13:59
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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30/07/2025 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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30/07/2025 09:35
Processo Julgado
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 08:22
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806022-39.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: EDILSON BERNARDO DA SILVA - Agravado: Braskem S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 17 de julho de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB: 7515/AL) - Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Giovana Garcia Raposo Cohim Silva, (OAB: 19951A/AL) - Tainá Cardoso (OAB: 19944A/AL) - Amanda Gomes (OAB: 19949A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Giovanna Araújo Ferraz de Souza (OAB: 21875A/AL) - Roberta Rossi (OAB: 20893A/AL) -
18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:54
Incluído em pauta para 17/07/2025 14:54:24 local.
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17/07/2025 12:52
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 12:51
Ciente
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17/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 12:45
Incidente Cadastrado
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17/07/2025 11:00
Ato Publicado
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16/07/2025 12:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/07/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 16:14
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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28/06/2025 03:33
Expedição de tipo_de_documento.
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27/06/2025 07:07
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 13:23
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 13:15
Expedição de tipo_de_documento.
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15/06/2025 02:39
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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04/06/2025 09:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/06/2025 09:47
Certidão sem Prazo
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04/06/2025 09:45
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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04/06/2025 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
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04/06/2025 09:44
Certidão de Envio ao 1º Grau
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04/06/2025 09:43
Ato Publicado
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04/06/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 14:38
Decisão Monocrática cadastrada
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03/06/2025 14:01
Não Concedida a Medida Liminar
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30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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27/05/2025 23:52
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 23:52
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2025 23:51
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 23:48
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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