TJAL - 0732240-11.2016.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 8986/AL), ADV: RONALD WANDERLEY ARANDA DE MELLO (OAB 8829/AL) - Processo 0732240-11.2016.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: B1Thayoana Lima SoaresB0 - DESPACHO Trata-se de devolução dos autos pela Vara de Execuções Penais, sob o fundamento de que a sentenciado Thayoana Lima Soares, condenado por este Juízo à pena de 06 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, conforme sentença condenatória proferida nos autos, encontra-se atualmente em liberdade, conforme consulta ao Sistema Alcatraz.
Ocorre que, conforme certidão lavrada pelo cartório desta Vara, o mandado de prisão expedido após a sentença condenatória Mandado de Prisão nº 0732240-11.2016.8.02.0001.01.0001-16, datado de 02/09/2024 foi certificado como cumprido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, em decorrência do cumprimento do mandado oriundo daa 1ª VARA DE TÓXICOS, ACIDENTES DE VEÍCULOS E DELITOS DE IMPRENSA - FEIRA DE SANTANA, (doc. em anexo fl. 280).
Dessa forma, com base na referida certificação de cumprimento, foi expedida por este Juízo a respectiva Guia de Recolhimento Definitiva nº 0732240-11.2016.8.02.0001.15.0002-21, em 10/092024, sendo os autos regularmente remetidos à Vara de Execuções Penais para fins de acompanhamento da execução penal.
Ressalta-se, ademais, que não houve expedição de alvará de soltura por este Juízo, de modo que, caso o sentenciado esteja atualmente em liberdade, tal situação não decorre de decisão proferida nesta unidade judiciária.
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Vara de Execuções Penais para as providências que entender cabíveis, notadamente quanto à regularização da situação prisional do apenado e prosseguimento da execução penal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 31 de julho de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
31/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 14:15
Despacho de Mero Expediente
-
29/07/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronald Wanderley Aranda de Mello (OAB 8829/AL), João Luiz Batista da Silva (OAB 8986/AL) Processo 0732240-11.2016.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Thayoana Lima Soares - DECISÃO Considerando a informação de que a ré sentenciada a cumprir pena em regime fechado, encontra-se em liberdade, Determino que seja expedido mandado de prisão e após o cumprimento, que os autos sejam encaminhados ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital para o início da execução.
P.
Cumpra-se.
Maceió , 30 de maio de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
30/05/2025 20:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 14:01
Decisão Proferida
-
15/05/2025 12:08
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
17/12/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 07:59
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
03/12/2024 07:56
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:32
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:13
Recebidos os autos
-
10/09/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/08/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:35
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
05/06/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 08:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/10/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 13:43
Realizado cálculo de custas
-
20/10/2021 13:42
Realizado cálculo de custas
-
13/10/2021 08:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/09/2021 11:40
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 16:48
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 16:42
Expedição de Edital.
-
01/10/2020 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2020 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2020 12:33
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 12:32
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 20:10
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 12:44
Expedição de Mandado.
-
16/04/2020 12:44
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 12:37
Expedição de Ofício.
-
14/04/2020 16:47
Expedição de Mandado.
-
14/04/2020 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2020 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 20:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 20:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/04/2020 20:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 20:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/04/2020 20:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 20:34
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 12:54
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2020 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/03/2020 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 18:12
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 18:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 18:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/09/2019 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/09/2019 08:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 15:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 13:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/08/2019 13:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 16:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/08/2019 08:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 09:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/08/2019 09:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/08/2019 09:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2019 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2019 11:03
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 10:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/05/2019 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2019 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2019 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 21:08
INCONSISTENTE
-
19/01/2019 05:10
INCONSISTENTE
-
05/01/2019 04:39
INCONSISTENTE
-
22/12/2018 04:05
INCONSISTENTE
-
17/12/2018 09:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/12/2018 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2018 11:31
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2018 09:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2018 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2018 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 13:20
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 09:39
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/08/2018 09:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/08/2018 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/08/2018 18:55
Expedição de Certidão.
-
09/08/2018 18:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 18:49
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2018 08:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2018 09:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/07/2018 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2018 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/07/2018 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/07/2018 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/07/2018 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/07/2018 17:27
Expedição de Mandado.
-
09/07/2018 17:23
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 10:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2017 18:56
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2017 18:55
Juntada de Mandado
-
08/06/2017 18:55
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2017 18:55
Juntada de Mandado
-
08/06/2017 18:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2017 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2017 12:59
devolvido o
-
01/06/2017 16:00
Expedição de Mandado.
-
01/06/2017 14:32
Expedição de Mandado.
-
01/06/2017 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/06/2017 14:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2018 15:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
01/06/2017 14:03
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 14:03
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 13:26
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 13:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2017 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2017 13:04
Juntada de Mandado
-
09/05/2017 14:11
Juntada de Mandado
-
04/05/2017 14:13
Juntada de Mandado
-
02/05/2017 16:30
Expedição de Ofício.
-
02/05/2017 16:25
Expedição de Ofício.
-
02/05/2017 16:23
Expedição de Ofício.
-
02/05/2017 16:18
Expedição de Mandado.
-
10/04/2017 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/04/2017 15:23
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2017.
-
03/04/2017 16:54
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 17:55
Juntada de Mandado
-
30/01/2017 17:18
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2017 17:13
Juntada de Mandado
-
30/01/2017 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2017 13:21
Conclusos para despacho
-
23/01/2017 17:59
Conclusos para despacho
-
18/01/2017 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2017 14:06
Expedição de Certidão.
-
17/01/2017 14:05
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2017 14:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
17/01/2017 14:04
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
-
13/01/2017 09:20
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2017 16:58
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2017 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2017 00:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/01/2017 13:24
Conclusos para despacho
-
03/01/2017 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2016 18:04
Expedição de Ofício.
-
07/12/2016 17:58
Expedição de Mandado.
-
07/12/2016 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2016 12:45
Conclusos para despacho
-
07/12/2016 10:05
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 14:47
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 14:24
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2016 13:50
Expedição de Ofício.
-
06/12/2016 13:46
Expedição de Ofício.
-
05/12/2016 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 15:01
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 18:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2016 12:26
Conclusos para despacho
-
04/11/2016 08:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/11/2016 08:31
INCONSISTENTE
-
04/11/2016 08:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2016 08:08
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 18:49
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 18:49
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 18:10
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/11/2016 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2016 12:46
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2016 13:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
03/11/2016 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2016
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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