29/08/2025 13:22

Transitado em Julgado
22/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0714395-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Laura Dea Almeida PeixotoB0 - B1Laura Inez de Melo Santos GamaB0 - B1Leda Almeida Cavalcanti de AlbuquerqueB0 - B1Leda Maria CardosoB0 - B1Leni Domingos RibeiroB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando as informações apresentadas pela parte autora, em cumprimento ao item 23 da sentença retro, intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar e, caso discorde, indique o percentual e o valor que entende devidos, sob pena de preclusão e expedição do requisitório com o valor do desconto informado pela parte exequente.
19/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0714395-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Laura Dea Almeida Peixoto, Laura Inez de Melo Santos Gama, Leda Almeida Cavalcanti de Albuquerque, Leda Maria Cardoso, Leni Domingos Ribeiro - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls.183, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:57

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/02/2025 02:18

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0714395-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Laura Dea Almeida Peixoto, Laura Inez de Melo Santos Gama, Leda Almeida Cavalcanti de Albuquerque, Leda Maria Cardoso, Leni Domingos Ribeiro - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
09/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 22:22

Decisão Proferida
23/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 12:47

Publicado ato_publicado em data.
23/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 01:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 19:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 19:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:05

Decisão de Saneamento e Organização
26/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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