16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Lilia Falcao Soares Rocha (OAB 173490/MG) Processo 0700395-30.2023.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Patrike Jease Rodrigues Alves, Jaqueline Guizarde Pinto - Réu: Refugio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto, a incompetência absoluta deste Juizado, DECLARO a nulidade dos atos processuais e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 485, IV, do CPC.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
23/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 18:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/10/2024 13:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:28

Infrutífera
28/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 08:10

Expedição de Carta.
01/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:37

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 10:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
07/07/2023 08:21

Conclusos para despacho
06/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 08:56

Decisão Proferida
13/04/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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