TJAL - 0700664-45.2025.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ IGOR MENDONÇA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 22584/AL) - Processo 0700664-45.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - AUTOR: B1Lucas Wilson da Silva MeloB0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de setembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em regra, a audiência será resencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res.354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Paraas partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 7535988. -
12/08/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 10:37
Expedição de Carta.
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12/08/2025 10:36
Expedição de Carta.
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12/08/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ IGOR MENDONÇA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 22584/AL) - Processo 0700664-45.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - AUTOR: B1Lucas Wilson da Silva MeloB0 - Visto etc; Inicialmente, no que concerne a inversão requestada, a relação em análise encontra-se no campo do direito do consumidor, submetendo-se às suas regras, em especial à inversão do ônus da prova.
Tal verifica-se pela evidenciada verossimilhança da alegação e hipossuficiência do demandante em relação à parte adversa.
O intuito deste dispositivo legal é contribuir para que, nas relações de consumo e, principalmente, nos processos judiciais relativos a elas, a igualdade das partes seja real, e não apenas formal, a fim de que prevaleça o direito por seus méritos jurídicos, e não porque a estrutura do sistema permite ou incita o desequilíbrio em prol de um ou de outro.
Isto posto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, juntar aos autos todos os documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial.
Intime-se as partes para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 17 de setembro de 2025, às 08:30 horas.
Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res.354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Paraas partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 7535988.
Determino a citação dos corréus, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, para que tomem ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação dos mesmos a fim de que compareçam à audiência, sob pena de lhe serem decretada a revelia.
Se frustrada a citação por ausência de endereço eletrônico cadastrado, citem-se por via postal.
Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito.
Cumpra-se.
Maceió , 08 de agosto de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
08/08/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 09:22
Decisão Proferida
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08/08/2025 08:17
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/08/2025 07:50
Conclusos para despacho
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07/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ IGOR MENDONÇA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 22584/AL) - Processo 0700664-45.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - AUTOR: B1Lucas Wilson da Silva MeloB0 - Requer-se que a parte autora junte aos autos em 10 (dez) dias, uma declaração firmada pelo proprietário do imóvel, atestando expressamente a veracidade das informações prestadas, devidamente assinada e datada, a fim de comprovar a autorização ou relação existente entre as partes e viabilizar a adequada análise do pedido.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 31 de julho de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
31/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 10:15
Despacho de Mero Expediente
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24/07/2025 07:39
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ IGOR MENDONÇA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 22584/AL) - Processo 0700664-45.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - AUTOR: B1Lucas Wilson da Silva MeloB0 - 1- Intime-se o promovente para que, em 15 (quinze) dias, insira nos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e atualizado (últimos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), para análise da competência territorial deste juízo, ou, caso o faça em nome de terceiros, que o justifique, desde que fundamentalmente, sob pena de extinção (arts. 320 e 221 do NCPC).
Maceió , 16 de julho de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
17/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 09:37
Decisão Proferida
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16/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
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16/07/2025 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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