26/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700004-57.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1Oberdan dos Santos SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 06 de novembro de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:47

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:54

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700004-57.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1Oberdan dos Santos SilvaB0 - Inclua-se em pauta a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.

No cumprimento do ato de intimação, o oficial de justiça responsável deverá: a) indagar se a pessoa intimada tem condições de participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, e consignar seu número de telefone que tenha WhatsApp; e b) caso a pessoa intimada informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá o oficial de justiça informar que, na data e hora designadas, esta deverá comparecer à sede deste Juizado, onde está instalada a sala de audiência.

Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.

Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

Providências necessárias.
15/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:18

Reativação de Processo Suspenso
15/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:46

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
21/02/2025 10:33

Processo Reativado
20/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:56

Suscitado Conflito de Competência
20/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 10:24

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 10:24

Recebimento de Processo de Outro Foro
20/02/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 12:18:12, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
19/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:07

Juntada de Mandado
17/02/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:58

Juntada de Mandado
09/01/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:58

Expedição de Ofício.
07/01/2025 09:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/01/2025 09:33

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
17/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 08:20

Decisão Proferida
22/08/2024 22:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:50:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
16/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:37

Juntada de Mandado
01/08/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 20:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2024 10:03

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:28

Evolução da Classe Processual
11/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:24

Recebida a denúncia
10/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:15

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2024 08:20

Recebimento de Processo de Outro Foro
29/05/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2024 21:49

Expedição de Certidão.
26/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:52

Declarada incompetência
24/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 13:51

Decisão Proferida
21/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 04:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:38

Juntada de Mandado
03/04/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 20:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:46

Expedição de Mandado.
02/04/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
20/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 10:22

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:39

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:18

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:39

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:09

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 08:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 08:09

Expedição de Certidão.
28/01/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:58

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:01

Concedida a Liberdade provisória
15/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/01/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:11

Expedição de Ofício.
10/01/2024 14:11

Expedição de Ofício.
10/01/2024 14:09

Expedição de Ofício.
10/01/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:23

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:45

Decisão Proferida
10/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
10/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 21:40

Juntada de Mandado
08/01/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:20

Expedição de Ofício.
05/01/2024 13:11

Expedição de Mandado.
05/01/2024 12:38

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/01/2024 12:38:49, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
05/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
05/01/2024 06:06

Conclusos para despacho
05/01/2024 06:06

Conclusos para despacho
05/01/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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