TJAL - 0700301-77.2025.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0700301-77.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - AUTOR: B1Elias Davi Cavalcante dos SantosB0 - B1Jose Pedro Henrique dos SantosB0 - B1Welma dos Santos SilvaB0 - Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência financeira apresentada e da ausência de elementos nos autos que a infirmem.
Ademais, DETERMINO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações: 1.
Se há saldo existente em conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome do falecido JOSÉ DAMIÃO CAVALCANTE, CPF nº *43.***.*99-96, CTPS nº 143.7689-496-AL, PIS/PASEP nº 163.16027.47-9; 2.
Em caso positivo, informe o valor atualizado do(s) saldo(s), bem como a(s) conta(s) vinculada(s) respectiva(s), anexando os extratos atualizados.
Advirta-se a instituição financeira que o não atendimento à requisição judicial, sem justificativa legal, poderá ensejar responsabilização, inclusive pela prática do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.
Decorrido o prazo do ofício e com o retorno da resposta, intimem-se as partes e o Ministério Público, em razão do interesse de incapazes, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
15/07/2025 13:00
Publicado ato_publicado em data.
-
14/07/2025 23:17
Decisão Proferida
-
09/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0726090-67.2023.8.02.0001
Maria Solange Ribeiro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Advogado: Clisthenes Barbosa da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/06/2023 16:54
Processo nº 0714232-39.2023.8.02.0001
Leticia Beatriz da Silva Duarte, Menor A...
Smile - Assistencia Internacional de Sau...
Advogado: Marcio Jorge de Morais
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2023 06:30
Processo nº 0709241-20.2023.8.02.0001
Cooperativa Educacional de Maceio LTDA
Lucio Flavio Paixao Tavares
Advogado: Luiz Ferreira Torres Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/03/2023 14:55
Processo nº 0700303-47.2025.8.02.0007
Jose Luiz dos Santos
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Heron Rocha Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/07/2025 14:44
Processo nº 0700302-62.2025.8.02.0007
Jose Luiz dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Heron Rocha Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/07/2025 15:40