16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700303-47.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jose Luiz dos SantosB0 - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Por fim, deverá a Secretaria certificar se há outros processos em trâmite nesta Comarca nos quais figure como parte a mesma parte autora, especificando os números dos feitos, caso existam.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Cajueiro(AL),data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
15/07/2025 13:00

Publicado ato_publicado em data.
14/07/2025 22:59

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746316-93.2023.8.02.0001

Jose Augusto da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Renata Goncalves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0700316-19.2020.8.02.0008

Aluizo Filho

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Bartolomeu Thiago Lisboa Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/06/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0726090-67.2023.8.02.0001

Maria Solange Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Clisthenes Barbosa da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0714232-39.2023.8.02.0001

Leticia Beatriz da Silva Duarte, Menor A...

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Advogado: Marcio Jorge de Morais

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2023 06:30

Exibir Processo

Processo nº 0709241-20.2023.8.02.0001

Cooperativa Educacional de Maceio LTDA

Lucio Flavio Paixao Tavares

Advogado: Luiz Ferreira Torres Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2023 14:55

Exibir Processo