TJAL - 0707956-70.2015.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DAVI SILVA DE SOUZA

CPF *08.***.*19-05

Advogados

BRUNO FRANCISCO SIQUEIRA SILVA

OAB: 13315/AL

LUCIANA VIEIRA CARNEIRO

BERNARDO HENRIQUE LAMENHA E SILVA REGO

OAB: 13467/AL

CPF *69.***.*67-55

Terceiro

Partes

ELKY JONATHAN ALBUQUERQUE SANTOS

CPF *94.***.*51-04

Advogados

JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO

OAB: 37674/BA

CPF *25.***.*30-04

Testemunhas

Partes

EDILSON ALCIONE DA SILVA

CPF *20.***.*29-51

JEYSON MACEDO DOS SANTOS

CPF *65.***.*57-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO FRANCISCO SIQUEIRA SILVA (OAB 13315/AL), ADV: BERNARDO HENRIQUE LAMENHA E SILVA REGO (OAB 13467/AL) - Processo 0707956-70.2015.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1ROBERTO DAVI SILVA DE SOUZAB0 - Após, passou a MM.

    Juíza a deliberar: Em análise aos autos, afere-se a legalidade da medida constritiva, uma vez que atendeu às formalidades de ordem constitucional e infraconstitucional, quando lhe fora conferida Nota de Culpa dos Direitos e das Garantias Constitucionais e a Comunicação à Família, sendo informada a prisão a este Juízo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, não havendo qualquer vício a ensejar a nulidade da prisão.

    Isso posto, estando os autos em ordem, determino o encaminhamento ao sistema prisional do apenado.

  • 17/07/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:12

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 11:11

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 10:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 10:50:34, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 17/07/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 08:07

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 16/07/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:33

    Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

  • 24/07/2023 11:25

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/06/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2023 10:54

    Decisão Proferida

  • 19/06/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 13:07

    Transitado em Julgado

  • 15/06/2023 10:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2023 12:57

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 09/05/2023 12:47

    Recebido recurso eletrônico

  • 20/05/2020 08:28

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 19/05/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 01:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 01:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/05/2020 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 21:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/05/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/04/2020 17:50

    Expedição de Edital.

  • 20/04/2020 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 21:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/04/2020 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 18:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2020 14:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/03/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 12:58

    Classe Processual alterada

  • 24/12/2019 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/12/2019 08:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/11/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2019 20:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2019 14:35

    Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

  • 13/11/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 18:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 18:32:42, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 12/11/2019 18:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 18:32:20, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 12/11/2019 18:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 18:32:13, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 12/11/2019 18:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2019 18:32:06, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 11/11/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 18:47

    Expedição de Outros.

  • 30/09/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 19:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2019 19:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 20:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2019 20:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2019 15:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.

  • 18/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 11:48

    Expedição de Outros.

  • 12/11/2018 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 11:46

    Visto em correição

  • 06/11/2018 11:23

    Expedição de Outros.

  • 20/07/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 11:58

    Expedição de Outros.

  • 14/05/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 14:17

    Expedição de Outros.

  • 12/01/2018 10:01

    Expedição de Outros.

  • 26/07/2017 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2017 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2017 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2017 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 12:01

    Visto em correição

  • 14/10/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 12:02

    Expedição de Outros.

  • 02/08/2016 07:44

    Decisão Proferida

  • 20/07/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 08:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2016 09:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2016 13:10

    Juntada de Alvará

  • 19/02/2016 13:10

    Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

  • 19/02/2016 12:53

    Decisão Proferida

  • 17/02/2016 07:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2016 09:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/02/2016 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 11:15

    Expedição de Outros.

  • 05/01/2016 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2015 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 15:26

    Visto em correição

  • 27/10/2015 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2015 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 08:34

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2015 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 13:33

    Classe Processual alterada

  • 03/09/2015 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2015 21:06

    Recebida a denúncia

  • 25/08/2015 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 10:37

    Expedição de Outros.

  • 06/08/2015 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2015 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2015 11:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/07/2015 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 10:41

    Expedição de Outros.

  • 08/07/2015 12:23

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2015 11:58

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2015 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2015 08:50

    Expedição de Outros.

  • 14/06/2015 20:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/06/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 17:36

    devolvido o

  • 22/05/2015 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 09:59

    Expedição de Outros.

  • 11/05/2015 11:45

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2015 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2015 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2015 16:44

    Juntada de Laudo Pericial

  • 22/04/2015 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2015 13:40

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 22/04/2015 13:36

    Juntada de Alvará

  • 22/04/2015 13:14

    Decisão Proferida

  • 22/04/2015 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2015 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2015 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 13:23

    Decisão Proferida

  • 16/04/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2015 10:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/04/2015 10:42

    Classe Processual alterada

  • 14/04/2015 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2015 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2015 11:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/04/2015 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2015 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2015 09:23

    Decisão Proferida

  • 07/04/2015 09:13

    Decisão Proferida

  • 06/04/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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