28/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TASSO CERQUEIRA MARQUES (OAB 11053/AL), ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0734771-55.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Douglas Michell da Silva LimaB0 - INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator João Luiz Azevedo Lessa, Tenho a honra de dirigir-me a V.Exª com o escopo de prestar informações referentes ao habeas corpus nº 0809452-96.2025.8.02.0000, impetrado em favor de DOUGLAS MICHELL DA SILVA LIMA.

Excelência, analisando os autos do processo nº 0734771-55.08.02.0001, verifica-se que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

Por ocasião da audiência de custódia, o Juízo Plantonista exarou decisão nos seguintes termos: "(...) Dessa forma, entendo que a prisão preventiva se faz necessária para a garantia da ordem pública, ante a periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e pelo descumprimento de medidas judiciais anteriores, sendo insuficientes, no presente caso, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA do flagranteado Douglas Michel da Silva Lima, cuja medida é necessária para garantia da ordem pública, em face da gravidade do crime e para evitar a reiteração criminosa, o que faço com arrimo nos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal.".

Auto de apresentação e apreensão (p. 17/18).

Laudos de constatação preliminar (p. 26/30).

Este Juízo certificou a regularidade formal do laudo de constatação preliminar e determinou que a autoridade policial destruísse a droga apreendida, guardando amostra necessária à realização do laudo definitivo (p. 68/69).

O Ministério Público ofereceu denúncia ao acusado (fls. 188/193).

O réu foi notificado e ofereceu Defesa Prévia (fls. 203/215).

O processo aguarda a Manifestação do Ministério Público acerca do pedido de revogação da prisão preventiva.

Assim, sendo o que me cumpria informar a V.

Exª, coloco-me à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários, ao tempo em que renovo protestos de elevadas estima e consideração.

Encaminhem-se estas informações para a Secretaria da Câmara Criminal do Eg.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
22/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:31

Juntada de Informações
22/08/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:49

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 09:44

Apensado ao processo
22/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TASSO CERQUEIRA MARQUES (OAB 11053/AL), ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0734771-55.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Douglas Michell da Silva LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, para que, no prazo legal, apresente manifestação acerca da petição de p. 213/215.
18/08/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
17/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:10

Juntada de Mandado
14/08/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TASSO CERQUEIRA MARQUES (OAB 11053/AL), ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0734771-55.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Douglas Michell da Silva LimaB0 - Assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de DOUGLAS MICHELL DA SILVA LIMA.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: 1.

Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/A. 2.

Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. 3.

Deverá constar do mandado de notificação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco). 4.

Se, apesar de efetivada a notificação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos. 5.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de liberdade provisória ou de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão. 6.

Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
11/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:45

Expedição de Ofício.
11/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:55

Decisão Proferida
08/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TASSO CERQUEIRA MARQUES (OAB 11053/AL), ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0734771-55.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Douglas Michell da Silva LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
31/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025 20:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 20:50

Expedição de Certidão.
26/07/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 20:42

Evolução da Classe Processual
26/07/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0734771-55.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Douglas Michell da Silva LimaB0 - Diante do exposto, RATIFICO a decisão proferida às fls. 59/61, mantendo a prisão preventiva do custodiado Douglas Michell da Silva Lima, com arrimo nos arts. 311, 312 e 313, II, do Código de Processo Penal.

No que se refere ao pleito do Ministério Público quanto à garantia de atendimento médico ao custodiado, diante da ausência de deliberação específica sobre sua condição de saúde na audiência de custódia, defiro o pedido e determino a expedição de ofício à unidade do sistema prisional competente, para que adote as providências necessárias ao pronto atendimento médico do custodiado, especialmente quanto a eventuais condições clínicas relatadas, informando-se a este Juízo, no prazo de 48 horas, as medidas efetivamente adotadas.

Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

Com a conclusão e remessa do Inquérito Policial, DÊ-SE vista ao Ministério Público para, se for o caso, oferecer denúncia ou requerer o que entender cabível.

P.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de julho de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:07

Decisão Proferida
18/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (OAB 18680/AL) - Processo 0734771-55.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Douglas Michell da Silva LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
17/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:22

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:06

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 15:06

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:51

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 12:51:29, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
15/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:45:00, Central de Audiência de Custódia.
15/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 08:07

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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