TJAL - 0710870-86.2022.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LORENA DE MEDEIROS B.
MELO (OAB 9139/AL), ADV: PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 5991/AL) - Processo 0710870-86.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Município de ArapiracaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, revogo a decisão de fls. 21/23 de bloqueio da matrícula nº 98.671, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca para proceder ao levantamento do respectivo gravame.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em face do baixo valor da causa, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a isenção legal.
Tendo em vista a ausência de expressão econômica decorrente desta sentença, não há necessidade de submissão à remessa necessária.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data registrada no sistema. -
17/07/2025 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 11:46
Julgado improcedente o pedido
-
18/02/2025 08:47
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 14:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/02/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 04:45
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2024 03:18
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2024 11:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 07:56
Decisão Proferida
-
10/12/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:06
Juntada de Carta precatória
-
13/11/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2024 03:44
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/10/2024 19:10
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/10/2024 16:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/10/2024 16:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/10/2024 16:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/10/2024 16:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/10/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 16:05
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 16:04
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 15:42
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 11:00:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
-
15/10/2024 13:10
Decisão Proferida
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02/10/2024 07:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 22:10
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 18:34
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 03:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/03/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 10:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
01/03/2024 10:20
Expedição de Mandado.
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01/03/2024 10:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
01/03/2024 10:20
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 20:57
Despacho de Mero Expediente
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06/02/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2023 03:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 23:55
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 03:16
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 15:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/10/2023 15:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/10/2023 15:16
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 15:15
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 11:10
Concedida a Antecipação de tutela
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15/06/2023 05:20
Visto em Autoinspeção
-
21/10/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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