18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME TENÓRIO BEZERRA (OAB 12801/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL) - Processo 0705498-25.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Valdimenis Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Município de CraíbasB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão de fl. 24, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
17/07/2025 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
16/03/2025 19:00

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 04:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 07:42:27, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
15/10/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 03:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
22/04/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 13:16

Decisão Proferida
09/10/2023 07:33

Conclusos para despacho
09/10/2023 07:33

Conclusos para despacho
09/10/2023 07:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 16:07

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 07:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 07:11

Conclusos para despacho
15/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/07/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 23:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 06:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:08

Expedição de Carta.
04/05/2023 09:38

Decisão Proferida
02/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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