16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15559/AL) - Processo 0700397-62.2023.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - INDICIADO: B1Quiteria da ConceicaoB0 - 1.

Os autos vieram conclusos em face da manifestação do Ministério Público de fls. 268-270, na qual requer diligências para localização da testemunha ocular Quitéria Alves da Silva. 2.

Considerando que a testemunha não foi localizada nos endereços constantes das cartas precatórias de fls. 235, 236 e 237, e que o Ministério Público demonstra a relevância do depoimento para o esclarecimento dos fatos, acolho o requerimento ministerial e DETERMINO que a Secretaria requisite ao INSS e CadÚnico, por meio de ofício, informações acerca de eventuais benefícios ou programas sociais vinculados à testemunha Quitéria Alves da Silva, qualificada às fls. 10 e 11, mais especificamente no que concerne ao endereço cadastrado. 3.

Ainda, requisite-se às operadoras telefônicas TIM, CLARO, VIVO e OI, por meio de ofício, informações constantes de seus cadastros referentes à testemunha, especialmente quanto ao endereço atualizado e dados cadastrais vinculados. 4.

Ressalte-se que, caso haja convênio em vigor com qualquer das entidades acima indicadas, a busca pelas informações deve ser realizada na forma indicada no respectivo convênio, agilizando assim a obtenção das informações. 5.

Com as informações acima, DETERMINO que a Secretaria verifique se o(s) endereço(s) obtido(s) corresponde(m) a algum dos endereços que já consta dos autos e: a) em caso negativo, expeça-se nova carta precatória para o endereço informado, a fim de que seja realizada sua oitiva, devendo ser enviada cópia da denúncia, resposta à acusação e de seu depoimento em sede policial. b) em caso positivo, deve ser dada vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual devem os autos retornar conclusos com a devida certidão. 6.

Cumpra-se.
03/12/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 05:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:39

Juntada de Mandado
21/11/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:51

Juntada de Mandado
21/11/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:21

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:13

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
12/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:50

Juntada de Mandado
11/11/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 16:44

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:23

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:14

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:03

Juntada de Carta precatória
08/08/2024 10:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 12:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
06/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 14:27

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:09

Expedição de Mandado.
12/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:52

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 18:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 08:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
07/04/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/03/2024 03:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:24

Expedição de Ofício.
05/03/2024 18:19

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:35

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 13:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 12:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
04/01/2024 08:50

Conclusos para despacho
04/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 09:19

Juntada de Mandado
02/01/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 02:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 08:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:35

Expedição de Mandado.
07/11/2023 08:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 15:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 14:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/10/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:31

Juntada de Mandado
03/10/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 08:16

INCONSISTENTE
26/09/2023 08:16

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
24/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 10:55

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
24/09/2023 08:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2023 10:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
24/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
24/09/2023 08:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 07:36

Conclusos para despacho
24/09/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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