TJAL - 0700408-47.2023.8.02.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 12:27
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700408-47.2023.8.02.0022 - Apelação Criminal - Mata Grande - Apelante: Ednilton Gonzaga - Apelado: Ministério Público - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - 'Pelo exposto, acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do presente recurso de apelação criminal para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberta Gisbert de Mendonça (OAB: 156147/RJ) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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06/08/2025 08:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 08:26
Vista / Intimação à PGJ
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05/08/2025 15:10
Processo Julgado Sessão Virtual
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05/08/2025 15:10
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 11:15
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:03
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 11:54
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700408-47.2023.8.02.0022 - Apelação Criminal - Mata Grande - Apelante: Ednilton Gonzaga - Apelado: Ministério Público - 'ESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.
Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Ednilton Gonzaga, em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM.
Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Mata Grande, às fls. 84/88 dos autos tombados sob nº 0700408-47.2023.8.02.002, que condenou o apelante à pena prevista no art. 29, cpaut, da Lei nº 9.056, em razão da posse de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Irresignado, o réu interpôs o presente apelo.
Em suas razões recursais, às fls. 102/107, o apelante se insurgiu contra a dosimetria da pena, pugnando pela incidência da atenuante de confissão espontânea (art. 65, III, "d", do Código Penal), para reduzir a pena aquém do mínimo legal.
Em contrarrazões (fls. 115/117), o apelado pugnou pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação interposto.
A Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 123/125, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja negado provimento.
Do essencial, é o relatório.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Roberta Gisbert de Mendonça (OAB: 156147/RJ) -
16/07/2025 12:25
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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16/07/2025 08:56
Ato Publicado
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14/07/2025 08:38
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 08:37
Expedição de tipo_de_documento.
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 17:18
Juntada de Petição de parecer
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11/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 17:06
Vista / Intimação à PGJ
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10/07/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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04/07/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 13:38
Distribuído por sorteio
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04/07/2025 13:24
Registrado para Retificada a autuação
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04/07/2025 13:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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