01/09/2025 10:06

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 11:49

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714831-41.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Thales de Albuquerque Lins - Apelado: Banco do Brasil S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Rafael Albuquerque Barros (OAB: 20956/AL) - Vânia Maria Cavalcante Lima (OAB: 7119/AL)
28/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:01

Incluído em pauta para 28/08/2025 11:01:03 local.
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714831-41.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Thales de Albuquerque Lins - Apelado: Banco do Brasil S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Thales de Albuquerque Lins, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Capital (págs. 167/171), na ação de indenização por dano moral, a qual foi julgou improcedente o pleito autoral.

Em suas razões recursais, a apelante (págs. 174/188), defendeu que a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, independendo de prova do prejuízo.

Afirmou também que a notificação prévia é uma obrigação do órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito, conforme o art. 43, § 2º, do CDC e a Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça.

Com isso, requereu a condenação do apelado ao pagamento de danos morais, sugerindo um valor não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão do seu caráter punitivo e compensatório.

Argumentou, ainda, que não deu causa à demanda e, portanto, não deve ser responsabilizada pelos ônus sucumbenciais, devendo a parte ré arcar com as despesas, conforme o princípio da causalidade.

No fim, pleiteou o provimento do apelo para arbitrar danos morais em valor não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e honorários advocatícios de sucumbência em 20% (vinte por cento).

Em sede de contrarrazões (págs. 192/208), a instituição financeira requereu que seja negado provimento ao recurso interposto pela parte autora. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Rafael Albuquerque Barros (OAB: 20956/AL) - Vânia Maria Cavalcante Lima (OAB: 7119/AL)
16/07/2025 12:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/02/2025 01:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 22:57

Processo Transferido
24/02/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 16:46

Pedido de Transferência de Processos
13/09/2024 11:35

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio
13/09/2024 11:30

Registrado para Retificada a autuação
13/09/2024 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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