TJAL - 0705203-96.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:55
Ato Publicado
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:37
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705203-96.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Dayse Caroline Carnauba de Holanda - Apelado: Midway S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 28 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) - Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP) -
28/08/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 10:55
Incluído em pauta para 28/08/2025 10:55:35 local.
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705203-96.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Dayse Caroline Carnauba de Holanda - Apelado: Midway S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Dayse Caroline Carnaúba de Holanda, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Capital (págs. 172/175), na ação de indenização por dano moral, a qual foi julgou improcedente o pleito autoral.
Em suas razões recursais, a apelante (págs. 178/220) defendeu que a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, sem a devida notificação prévia, configura dano moral, gerando o dever de indenizar.
Afirmou também que a notificação prévia é uma obrigação do órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito, conforme o art. 43, § 2º, do CDC e a Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça.
Com isso, requereu a condenação do apelado ao pagamento de danos morais, sugerindo um valor não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão do seu caráter punitivo e compensatório.
Argumentou, ainda, que não deu causa à demanda e, portanto, não deve ser responsabilizada pelos ônus sucumbenciais, devendo a parte ré arcar com as despesas, conforme o princípio da causalidade.
No fim, pleiteou o provimento do apelo para arbitrar danos morais em valor não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e honorários advocatícios de sucumbência em 20% (vinte por cento).
Em sede de contrarrazões (págs. 224/231), a instituição financeira requereu que seja negado provimento ao recurso interposto pela parte autora. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) - RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB: 198286/SP) -
16/07/2025 12:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 22:56
Processo Transferido
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24/02/2025 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 22:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 18:03
Pedido de Transferência de Processos
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21/11/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 16:20
Expedição de tipo_de_documento.
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21/11/2024 16:20
Distribuído por sorteio
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21/11/2024 16:02
Registrado para Retificada a autuação
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21/11/2024 16:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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