16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO HENRIQUE ALCÂNTARA (OAB 19263B/AL) - Processo 0800011-28.2022.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Liminar - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando que se trata de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Estado de Alagoas, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se com a devida baixa na distribuição.
30/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 02:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 19:30

Despacho de Mero Expediente
31/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
31/12/2024 17:01

Recebimento da Instância Superior
19/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:09

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:27

Transitado em Julgado
10/10/2024 14:52

Recebido recurso eletrônico
10/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2023 08:42

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2023 08:42

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
02/11/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/10/2022 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 03:17

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
10/09/2022 11:19

Despacho de Mero Expediente
14/08/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 07:49

Conclusos para despacho
12/05/2022 07:48

Expedição de Certidão.
11/05/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:59

Decisão Proferida
24/03/2022 00:34

Conclusos para despacho
24/03/2022 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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