TJAL - 0708372-67.2017.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708372-67.2017.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: REDECARD S.A. - Embargado: Sandro Bezerra de Souza - ME - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 28 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Luis Paulo Sundfeld (OAB: 18080/PE) - Adriano Costa Avelino (OAB: 4415/AL) -
28/08/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 14:04
Incluído em pauta para 28/08/2025 14:04:17 local.
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28/08/2025 12:40
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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20/08/2025 22:35
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 22:34
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 08:54
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708372-67.2017.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: REDECARD S.A. - Embargado: Sandro Bezerra de Souza - ME - 'D E S P A C H O 1.
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Luis Paulo Sundfeld (OAB: 18080/PE) - Adriano Costa Avelino (OAB: 4415/AL) -
13/08/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 11:56
Cadastro de Incidente Finalizado
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708372-67.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: REDECARD S.A. - Apelado: Sandro Bezerra de Souza - ME - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de apelação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
Em virtude da declaração de impedimento do Des.Klever Rêgo Loureiro, foi convocado o Des.
Alcides Gusmão da Silva. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
MEIOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO.
RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES.
DANO MATERIAL COMPROVADO POR PERÍCIA.
VALIDADE DO LAUDO.
IMPROCEDÊNCIA DO DANO MORAL MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EMPRESA ADMINISTRADORA DE MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 152.712,46, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA RETENÇÃO DE VALORES DE VENDAS REALIZADAS ENTRE MAIO E JULHO DE 2016, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS, E AFASTANDO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
O RECURSO BUSCA A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELA EMPRESA APELANTE E SE OS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DESSA CONDUTA FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS, ESPECIALMENTE À LUZ DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS.A EXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DO DANO MATERIAL FORAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL TÉCNICO, ELABORADO POR PERITO JUDICIAL IMPARCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 464 E 465 DO CPC, O QUAL ANALISOU OS DOCUMENTOS DAS PARTES E FOI PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, SEM IMPUGNAÇÃO TÉCNICA RELEVANTE PELA PARTE APELANTE.A PARTE RÉ LIMITOU-SE A CONTESTAR GENERICAMENTE AS CONCLUSÕES PERICIAIS, SEM APRESENTAR PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INVALIDAR O LAUDO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE AFASTAR OS ELEMENTOS OBJETIVOS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO.A SENTENÇA CORRETAMENTE ACOLHEU O LAUDO COMO PROVA IDÔNEA E SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS APURADOS, AFASTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CUJA IMPROCEDÊNCIA FOI MANTIDA E NÃO FOI OBJETO DE RECURSO DA PARTE AUTORA.MANTIDA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL DA PARTE APELANTE, IMPÕE-SE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 1%, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 464, 465, 85, §§ 2º E 11; CC, ART. 397.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luis Paulo Sundfeld (OAB: 18080/PE) - Adriano Costa Avelino (OAB: 4415/AL) -
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 11:18
Certidão sem Prazo
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18/07/2025 10:38
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708372-67.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: REDECARD S.A. - Apelado: Sandro Bezerra de Souza - ME - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 17 de julho de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Luis Paulo Sundfeld (OAB: 18080/PE) - Adriano Costa Avelino (OAB: 4415/AL) -
17/07/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 11:13
Incluído em pauta para 17/07/2025 11:13:20 local.
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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12/06/2025 10:23
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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18/02/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 10:09
Processo Transferido
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18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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17/02/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 10:42
Pedido de Transferência de Processos
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01/01/2025 21:44
Ciente
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30/12/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2022 16:45
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 16:45
Expedição de tipo_de_documento.
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16/08/2022 16:45
Distribuído por sorteio
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16/08/2022 16:40
Registrado para Retificada a autuação
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16/08/2022 16:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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