18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NILTON GOMES COELHO (OAB 12627/AL) - Processo 0702009-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - AUTOR: B1Edilson Tiburcio dos SantosB0 - RÉU: B1Edson Rodrigues Tibúrcio dos SantosB0 - B1Edilson Tibúrcio dos Santos FilhoB0 - Considerando o pedido de reconsideração formulado por Edilson Tiburcio dos Santos às fls. 26, verifico que, por equívoco, a decisão anterior (fls. 23) indeferiu o pedido de justiça gratuita sob o fundamento de ausência de comprovação do prejuízo financeiro ou comprometimento da renda familiar da parte autora.

Ocorre que, ao revisar os autos, constato que o autor já havia juntado declaração de hipossuficiência (fls. 15), contracheque demonstrando baixa renda (fls. 14) e a guia de recolhimento judicial (fls. 18), atendendo, assim, aos requisitos legais para a concessão do benefício.

Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 23 e, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de justiça gratuita ao autor, por entender presentes os pressupostos legais.

Cite-se os requeridos, através de oficial de justiça, para, querendo, contestar as alegações contidas na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando a ser contado a partir da data de juntada aos autos do mandado cumprido, conforme art. 335, III, c/c art. 231, I, ambos do CPC.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Maysa Cesário Bezerra Juíza de Direito em Substituição
17/07/2025 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 09:41

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:58

Decisão Proferida
18/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 18:22

Decisão Proferida
15/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 07:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 16:49

Redistribuição de Processo - Saída
01/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/01/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:18

Decisão Proferida
15/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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