TJAL - 0805823-17.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 11:30
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805823-17.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Jeffersson Carlos da Silva e outros - Embargante: Jhonnata Gabriel Serafim da Silva - Embargante: João Anthony Barbosa Teles - Embargante: João Felipe Cavalcante Policarpo - Embargante: João Vitor Faustino de Lima - Embargado: Braskem S.a - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
PREQUESTIONAMENTO FICTO.
APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DE LITISCONSÓRCIO, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS 675 DO STF E 923 DO STJ E QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO PARA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS INVOCADOS, ESCLARECENDO A INEXISTÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL.4.
OS EMBARGOS BUSCAM REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM OS LIMITES DA VIA ACLARATÓRIA.5.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, TAMPOUCO ERRO MATERIAL A SER SANADO. 6.
QUANTO AO PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO, A JURISPRUDÊNCIA ESTÁ PACIFICADA NO SENTIDO DE QUE NÃO SE EXIGE QUE O JULGADOR FAÇA EXPRESSA REFERÊNCIA ÀS NORMAS LEGAIS OU DISPOSITIVOS QUE SUSTENTARAM A LINHA ARGUMENTATIVA E CONCLUSIVA DO JULGADO PROFERIDO, BASTANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB APRECIAÇÃO, NA DICÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE EXAMINA E REJEITA PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DE LITISCONSÓRCIO, QUANDO INEXISTENTE TUMULTO PROCESSUAL OU QUANDO NÃO HÁ DECISÃO EM AÇÃO COLETIVA DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022 E 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMA 675/STF; TEMA 923/STJ; EDCL NO MS 14.135/DF, REL.
MIN.
NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, J. 26.11.2014; TJ/RS, EDCL *00.***.*42-32, RELATOR RUI PORTANOVA, OITAVA CÂMARA CÍVEL,J.19/07/2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Emilli Vallesca da Silva - Andressa Rejane Barbosa dos Santos - Patricia Cavalcante Viana - Francielly Faustino de Lima - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
28/08/2025 14:34
Acórdãocadastrado
-
28/08/2025 13:06
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/08/2025 13:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/08/2025 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2025 09:30
Processo Julgado
-
26/08/2025 16:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 11:29
Ato Publicado
-
15/08/2025 08:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805823-17.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Jennifer da Silva Alves - Agravante: Jéssica Almeida da Silva - Agravante: Jhonnata Gabriel Serafim da Silva - Agravante: Jeffersson Carlos da Silva - Agravante: João Anthony Barbosa Teles - Agravante: João Felipe Cavalcante Policarpo - Agravante: João Gracindo da Silva Neto - Agravante: João José da Silva - Agravante: João Vitor Faustino de Lima - Agravado: Braskem S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Emilli Vallesca da Silva - Andressa Rejane Barbosa dos Santos - Patricia Cavalcante Viana - Francielly Faustino de Lima - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
14/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 13:26
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:26:23 local.
-
14/08/2025 11:23
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
08/08/2025 09:58
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2025 08:22
Cadastro de Incidente Finalizado
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
18/07/2025 14:01
Ato Publicado
-
18/07/2025 10:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805823-17.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Jeffersson Carlos da Silva - Agravante: Jennifer da Silva Alves - Agravante: Jéssica Almeida da Silva - Agravante: Jhonnata Gabriel Serafim da Silva - Agravante: João Anthony Barbosa Teles - Agravante: João Felipe Cavalcante Policarpo - Agravante: João Gracindo da Silva Neto - Agravante: João José da Silva - Agravante: João Vitor Faustino de Lima - Agravado: Braskem S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Emilli Vallesca da Silva - Andressa Rejane Barbosa dos Santos - Patricia Cavalcante Viana - Francielly Faustino de Lima - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
17/07/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 13:55
Incluído em pauta para 17/07/2025 13:55:46 local.
-
17/07/2025 09:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
07/07/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 07:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 19:00
Certidão sem Prazo
-
01/07/2025 18:59
Ciente
-
01/07/2025 18:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 18:54
Incidente Cadastrado
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 10:41
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
04/06/2025 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 10:40
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
04/06/2025 10:40
Ato Publicado
-
30/05/2025 14:45
Decisão Monocrática cadastrada
-
30/05/2025 12:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
26/05/2025 09:07
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 09:07
Distribuído por dependência
-
23/05/2025 19:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700650-18.2023.8.02.0018
Banco Bmg S/A
Josefa Rita da Conceicao
Advogado: Eder Vital dos Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/05/2024 10:55
Processo nº 0700650-18.2023.8.02.0018
Josefa Rita da Conceicao
Banco Bmg S/A
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2023 10:06
Processo nº 0716522-90.2024.8.02.0001
Maria Aparecida dos Santos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Luiz Antonio Carneiro Lages
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2024 11:11
Processo nº 0702009-20.2024.8.02.0001
Edilson Tiburcio dos Santos
Edson Rodrigues Tiburcio dos Santos
Advogado: Nilton Gomes Coelho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/02/2024 16:49
Processo nº 0805878-65.2025.8.02.0000
Alef Freire de Carvalho
Municipio de Maceio
Advogado: Othoniel Pinheiro Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/05/2025 18:40