30/08/2025 05:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0734451-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Edeildes Teixeira de CastroB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, em relação ao autor, Edeildes Teixeira de Castro (CPF nº *52.***.*33-91), com reflexos nas férias, terço de férias e décimo terceiro salário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 29.337,34 (vinte e nove mil trezentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), a título de valores retroativos (diferenças remuneratórias de adicional de noturno e seus reflexos), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,13 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:03

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:21

Expedição de Carta.
18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0734451-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Edeildes Teixeira de CastroB0 - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
12/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735054-78.2025.8.02.0001

Janaina Freitas de Andrade

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0734999-30.2025.8.02.0001

Nilson Nolasco Ribeiro

Estado de Alagoas

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0734819-14.2025.8.02.0001

Manoel Tenorio Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0734484-92.2025.8.02.0001

Tereza Cristina Lessa Costa

Municipio de Maceio

Advogado: Rodrigo Melo Mota Jordao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0701423-42.2025.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Lucas Pinheiro dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 09:24

Exibir Processo